Restituição de IPVA e Taxa de Licenciamento
É possível restituir o IPVA e a taxa de licenciamento do veículo atingido pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é o tributo estadual que os proprietários de carros e motos pagam anualmente. Já a taxa de licenciamento é o valor referente aos custos de processamento e geração do documento na versão eletrônica, o CRLV-e.
IPVA no Rio Grande do Sul no pós-enchente
No Rio Grande do Sul, o mês de maio de 2024 ficou marcado pelas fortes chuvas e enchentes que acabaram desalojando inúmeros gaúchos em várias cidades. Além dos inúmeros imóveis destruídos, vários veículos também foram totalmente danificados pelo avanço das águas.
Em razão das significativas avarias desses veículos é possível realizar a restituição dos valores pagos a título de IPVA e taxa de licenciamento, desde que tenha ocorrido a perda total do automóvel. Tal pedido estende-se, também, aos casos de roubo, furto ou qualquer outra hipótese que descaracterize o domínio útil ou a sua posse do automóvel.