Valorize seu imóvel com a regularização
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O que é um imóvel regularizado?
Um imóvel regularizado é aquele que possui todas as autorizações necessárias junto à prefeitura, que pagou todos os tributos devidos e que está devidamente registrado e atualizado na sua matrícula junto ao Registro de Imóveis.
Ter um imóvel regularizado é especialmente vantajoso para os casos onde é necessários transferir o bem para outra pessoa, seja em um contrato de compra e venda, em uma doação, ou ainda no caso de um inventário.
Além disso, a regularização do imóvel permite que o seu proprietário consiga realizar empréstimos ou financiamentos ofertando o imóvel como garantia, com isso ele conseguirá uma proposta muito mais vantajosa da instituição financeira.
Por fim, o imóvel regularizado é a regra, de modo que qualquer imóvel que não estiver regularizado está irregular e passível de sofrer sanções como interdição ou multa por parte da Prefeitura ou da União.
Como funciona e quais são as etapas da regularização de imóvel?
As etapas para a regularização do imóvel dependerão da situação em que ele se encontram. Por exemplo, se ele sequer estiver no seu nome no Registro de Imóveis, uma possível etápa necessária será a realização de Usucapião do imóvel.
Caso o imóvel já esteja no seu nome no Registro de Imóveis, mas a construção realizada não conste na matrícula, será necessário seguir alguns passos como:
Planta e Memorial Descritivo
Elaborar a planta e memorial descritivo do imóvel, através de arquiteto ou engenheiro.
Habite-se
Obter o habite-se da construção junto à prefeitura do município.
Cadastro Nacional de Obras (CNO)
Realizar o cadastro da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras) da Receita Federal.
Cálculo de tributos devidos pela Construção, junto ao sistema SERO.
Calcular adequadamente junto ao SERO (Sistema Eletrônico para Aferição de Obras) e pagar os tributos devidos pela construção.
Averbação no Registro de Imóveis
Por fim, realizar a averbação da construção na matrícula do imóvel.
Quais cuidados são necessários na regularização de um imóvel?
Alguns cuidados são fundamentais para realizar a regularização do seu imóvel, especialmente na parte de realizar o cadastro da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e calcular os tributos devidos.
Quanto ao cadastro no CNO, infomações incorretas podem gerar autuações e aplicação de multas.
Quanto ao cálculo dos tributos devidos, existem muitos detalhes que podem fazer você economizar, tais como o material utilizado na construção e a mão de obra contratada. Em alguns situações é possível ainda que você sequer tenha de pagar tributos.
Mas ATENÇÃO: a utilização indevida de deduções ou a omissão de informações podem gerar multas. Da mesma forma, o cálculo incorreto pode fazer você pagar mais tributo que o devido.
Portanto, a recomendação é contratar um profissional que poderá auxiliar você em todo o processo e garantir que você passe por todas as etapas de forma correta e, sempre que possível, economizando o máximo.
Desse modo, “o combinado não sai caro” e você ainda pode gastar menos do que gastaria com a ajuda de um especialista no assunto.
Quanto custa a regularização de um imóvel?
Os valores para regularização do imóvel irão depender do estágio em que a regularização estiver, podendo variar de 2% a 5% do valor do imóvel.
Entre os custos estão as taxas e tributos Municipais e Federais, honorários advocatícios, elaboração de projeto arquitetônico, e averbação no Registro de Imóveis.
Sobre o escritório Dettenborn e Juchem Advocacia
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