Linfoma: Uma Doença Grave que Garante Isenção Fiscal
O linfoma é um tipo de câncer que afeta o sistema linfático, parte fundamental do sistema imunológico. Devido à gravidade da condição, pessoas diagnosticadas com linfoma têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Essa medida é prevista na legislação tributária brasileira e visa aliviar o impacto financeiro causado pelos tratamentos onerosos que o linfoma, como outros tipos de câncer, requer.
O Que Diz a Legislação?
A Lei nº 7.713/1988 garante isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, incluindo a neoplasia maligna (câncer). Isso abrange qualquer tipo de câncer, incluindo o linfoma, independentemente do estágio da doença ou do tratamento realizado. Dessa forma, o paciente tem o direito de não ser tributado nos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, além de poder solicitar restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, caso tenha continuado a pagar IR indevidamente após o diagnóstico.
Dúvidas Comuns Sobre a Isenção
- É necessário estar em tratamento para solicitar a isenção?
Não. Mesmo pacientes que já finalizaram o tratamento, mas ainda estão em acompanhamento médico, têm direito à isenção. O linfoma, como qualquer outro tipo de neoplasia maligna, continua a ser considerado uma doença grave para fins fiscais, independentemente da atualidade dos sintomas. - Quais rendimentos são isentos?
A isenção do IR é válida para os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Em alguns casos, valores de previdência privada, como o PGBL e VGBL, também podem estar isentos, de acordo com o entendimento do Poder Judiciário.
Caso você queira saber mais sobre a isenção de IR nos investimentos de previdência privada, clique aqui para ler nosso artigo específico a este assunto.
- A isenção é vitalícia?
Sim, quando obtida judicialmente, a isenção pode ser concedida de forma vitalícia, eliminando a necessidade de renovação periódica e evitando a realização de perícias médicas adicionais. Ao solicitar judicialmente, o paciente garante maior segurança no benefício, evitando exigências não previstas na lei.
Por Que Optar pelo Pedido Judicial?
Embora a solicitação da isenção possa ser feita de forma administrativa, há vários desafios que podem surgir nessa modalidade. No processo administrativo, o órgão pode exigir perícia médica, além de conceder o benefício por períodos limitados, obrigando o paciente a renová-lo constantemente. Diante dessas dificuldades, o caminho judicial se mostra mais vantajoso.
Vantagens do Pedido Judicial:
- Isenção Vitalícia: Diferentemente do processo administrativo, onde a isenção pode ser limitada a um período, o pedido judicial garante o benefício permanentemente, sem necessidade de renovações.
- Acompanhamento Especializado: Ao optar pelo pedido judicial, você tem o apoio de um advogado especializado em direito tributário, o que garante que seus direitos sejam respeitados e o processo ocorra de forma ágil.
- Restituição de Valores: Outro benefício importante do pedido judicial é a possibilidade de solicitar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, caso o paciente tenha pagado IR indevidamente.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
Para solicitar a isenção do IR por linfoma, o paciente deve seguir alguns passos:
- Laudo Médico: O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove o diagnóstico de linfoma. Esse laudo precisa ser emitido por um médico especialista e deve conter o CID (Código Internacional de Doenças), atestando a gravidade da doença.
- Documentação Completa: Além do laudo, o paciente deve apresentar todos os documentos necessários que comprovem o recebimento de aposentadoria, pensão ou reforma, para que o pedido seja feito de forma adequada.
- Escolher a Via de Solicitação: A isenção pode ser solicitada de forma administrativa (junto ao órgão pagador) ou judicial (por meio de um advogado). Como já discutido, o processo judicial é mais seguro e garante a permanência do benefício sem complicações.
Conclusão
Pacientes diagnosticados com linfoma têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Esse direito pode ser solicitado tanto de forma administrativa quanto judicial, mas é altamente recomendável seguir a via judicial para garantir o benefício de forma vitalícia e evitar complicações adicionais.
Além disso, é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente, assegurando que o paciente possa se concentrar em seu tratamento e recuperação sem preocupações financeiras.
Se você ou alguém próximo foi diagnosticado com linfoma e ainda não solicitou a isenção do Imposto de Renda, procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos!
Caso você precisa de auxílio ou tenha alguma dúvida, entre em contato conosco do escritório Dettenborn e Juchem Advocacia, somos um escritório especializado em Direito Tributário e com atuação nacional.
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