Diagnostico de Câncer?
Ajudamos pessoas diagnosticadas com câncer a obter a isenção e devolução dos valores de Imposto de Renda.
Escritório Especializado em Isenção de IR
Aposentado com câncer: você tem direito de não pagar imposto de renda
A pessoa diagnosticada com Neoplasia Maligna (câncer) possui pela Lei Federal nº 7.713/1988 o direito de não pagar imposto de renda sobre o que ela recebe de aposentadoria ou pensão.
Atenção!
A isenção é aplicável para as pessoas que recebem renda de aposentadoria, pensão ou proventos.
Aposentados
(INSS ou Órgão Público)
Pensionistas
Militares
(da reserva ou reformados)
Previdência Privada
Quais são seus direitos?
Passado
Reaver tudo que foi pago nos últimos 5 anos.
Futuro
Deixar de pagar imposto de renda para sempre.
Entenda o Passo a Passo
AVALIAÇÃO INICIAL
Solicite uma avaliação inicial para entender se você possui direito à isenção.
DIAGNÓSTICO DA DOENÇA
É necessário ter sido diagnosticado com o câncer.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Envio de documentos pessoais como documento de identidade, comprovante de renda ou declaração do imposto de renda.
AJUIZAMENTO DA AÇÃO
Após a reunião de todos os documentos, o escritório irá protocolar sua ação requerendo o reconhecimento do seu direito e a restituição do que foi pago.
ACOMPANHAMENTO
Pela experiência do nosso escritório, esses processos costumam levar entre 3 e 6 meses.
RECONHECIMENTO E RESTITUIÇÃO
Ao final, você terá o reconhecimento do seu direito, não pagando mais imposto de renda sobre sua aposentadoria e recebendo de volta o que foi pago anteriormente.
AVALIAÇÃO INICIAL
Solicite uma avaliação inicial para entender se você possui direito à isenção.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Envio de documentos pessoais como documento de identidade, comprovante de renda ou declaração do imposto de renda e também todos os exames sobre a doença que você tiver.
Em caso de aposentadoria por incapacidade é necessário também já possuir laudo médico.
PROTOCOLO DO REQUERIMENTO
Após a reunião de todos os documentos, é necessário protocolar seu requerimento administrativo perante sua fonte pagadora requerendo o reconhecimento do seu direito.
PERÍCIA ADMINISTRATIVA
É imprescindível a realização de perícia no pedido pela via administrativa, que será realizada por médico oficial.
ACOMPANHAMENTO
O tempo de tramitação do seu pedido pode variar dependendo de qual órgão for sua fonte pagadora. Pedidos feitos ao INSS podem levar entre 180 a 360 dias.
RECONHECIMENTO E RESTITUIÇÃO
Ao final, você terá o reconhecimento do seu direito, não pagando mais imposto de renda sobre sua aposentadoria.
Solicite uma Avaliação
Entre em contato conosco agora mesmo para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a obter a isenção do imposto de renda.
Um exemplo que pode se encaixar ao seu caso
Dona Maria
Professora Aposentada
A Dona Maria foi professora universitária e se aposentou em 2015. Recebe uma aposentadoria mensal de R$ 7.786,02, estando enquadrada na faixa de 27,5% de imposto de renda.
Em 2022 foi diagnosticada com câncer de mama. Quando soube do seu direito nos procurou para realizar seu pedido de isenção.
Duas semanas após o ajuizamento da ação, em agosto de 2023, deixou de pagar imposto de renda, graças a uma medida liminar.
Após 4 meses saiu a sentença reconhecendo o direito da Dona Maria de não pagar mais imposto de renda e de reaver o que foi pago desde seu diagnóstico, em agosto de 2022.
Em razão desse um ano pagando imposto de renda enquanto já tinha direito à isenção (agosto de 2022 a 2023), a Dona Maria recebeu judicialmente a restituição de R$ 15.144,14.
Exemplo da Dona Maria
Cálculos
Dona Maria recebe R$ 7.783,02 mensalmente como aposentadoria.
Dona Maria pagou imposto de renda durante 12 meses, entre agosto de 2022 a agosto de 2023.
Após poucos meses, Dona Maria recebeu judicialmente sua restituição de R$ 15.144,14
Quem Somos
Caso você precisa de auxílio ou tenha alguma dúvida, entre em contato conosco do escritório Dettenborn e Juchem Advocacia, somos um escritório especializado em Direito Tributário e com atuação nacional.
O que nossos clientes pensam
Entre em contato
Perguntas Frequentes
Qual tipo de câncer dá direito à isenção?
Toda neoplasia maligna dá direito à isenção de pagamento do imposto de renda, independente do local.
Fui curado. Tenho direito à isenção?
Sim. Os tribunais entendem que mesmo em caso de ausência de sintomas existe o direito à isenção do imposto de renda.
Qual o valor que é restituído?
O valor irá depender de fatores como:
- Quanto você pagou de imposto de renda;
- Quando você se aposentou;
- A partir de qual data você desenvolveu a doença grave.
Apenas após responder essas perguntas é possível estimar o valor de restituição que você possui direito.
Preciso fazer pedido administrativo antes de contratar um advogado?
Não. Atualmente há claro entendimento por partes dos tribunais afirmando que não há necessidade de requerer a isenção previamente pela via administrativa.
O que preciso fazer para solicitar a isenção do imposto de renda?
Basta entrar em contato conosco que iremos auxiliá-lo no processo de reconhecimento do seu direito à isenção do imposto de renda por doença grave.
Comprometidos com a excelência, oferecemos soluções jurídicas de alto valor, baseadas em confiança e responsabilidade, defendendo os interesses dos clientes com seriedade e competência.
Dettenborn e Juchem Advocacia
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