O câncer gástrico, também conhecido como câncer de estômago, é uma das neoplasias malignas mais agressivas, exigindo tratamentos complexos e, muitas vezes, de alto custo. Diante desse cenário, é fundamental que os pacientes conheçam seus direitos, incluindo a possibilidade de isenção do Imposto de Renda, conforme prevê a legislação brasileira.
O que é o Câncer Gástrico?
O câncer gástrico se inicia nas células da parede do estômago e pode se espalhar para outras partes do corpo. Os principais fatores de risco incluem:
- Infecção pela bactéria Helicobacter pylori;
- Consumo excessivo de alimentos processados e defumados;
- Histórico familiar da doença;
- Tabagismo e consumo excessivo de álcool.
Os sintomas podem variar, mas incluem dór abdominal persistente, perda de peso inexplicada, dificuldade para engolir e fadiga intensa.
Isenção do Imposto de Renda Para Pacientes com Câncer Gástrico
A Lei nº 7.713/1988 garante a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer), incluindo o câncer de estômago. Esse benefício se aplica exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Além disso, quem teve valores retidos indevidamente nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição retroativa.
Dúvidas Comuns Sobre a Isenção
- Preciso estar em tratamento para ter direito à isenção? Não. O direito à isenção independe de o paciente estar em tratamento ativo. A lei não exige comprovação de sintomas atuais para a concessão do benefício.
- A isenção vale para qualquer tipo de renda? Não. A isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Salários e outras fontes de renda continuam tributados.
- A isenção é definitiva? Sim, quando concedida judicialmente. No pedido administrativo, há casos em que o benefício é concedido apenas por um período, exigindo renovação.
- Como solicitar a isenção? Pode ser solicitada de forma administrativa, perante o órgão pagador da aposentadoria ou pensão, ou judicialmente, garantindo um processo mais seguro e sem exigências indevidas.
Curiosidades Sobre a Isenção Para Pacientes com Câncer Gástrico
- Aposentados por invalidez também têm direito à isenção, mesmo que a invalidez não esteja diretamente ligada ao câncer.
- Valores de previdência privada também podem ser isentos, dependendo do plano (PGBL ou VGBL).
- O pedido judicial é mais vantajoso, pois evita exigências como a realização de periçia e o prazo limitado da isenção.
Conclusão
Se você foi diagnosticado com câncer gástrico e ainda não solicitou a isenção do Imposto de Renda, busque orientação jurídica especializada para assegurar seus direitos e garantir a restituição de valores já pagos, caso aplicável.
Caso precise de auxílio ou tenha alguma dúvida, entre em contato conosco do escritório Dettenborn e Juchem Advocacia, somos um escritório especializado em Direito Tributário e com atuação nacional.
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