Câncer de Próstata e a Isenção do Imposto de Renda: Entenda se há direito e como requer
O câncer de próstata é uma realidade para muitos homens e, com o diagnóstico, surgem diversas dúvidas, inclusive sobre eventuais direitos que a doença pode gerar, concedidos como forma de minimizar o impacto da doença na vida dos homens.
Um desses direitos é a possibilidade de ser isento de isenção do Imposto de Renda. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e te ajudar a entender melhor seus direitos.
Câncer de Próstata é doença grave para fins de isenção do IR?
Sim, o diagnóstico de câncer de próstata, assim como outros tipos de câncer, dá direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas. Essa garantia está prevista na Lei nº 7.713/88, que concede esse benefício a pessoas com neoplasia maligna.
Dúvidas Comuns
- Qualquer tipo de câncer de próstata dá direito à isenção? Sim, a isenção se aplica a todos os tipos de câncer de próstata, independentemente do estágio da doença.
- É preciso estar em tratamento para ter direito à isenção? Não, a isenção também se aplica a homens que já finalizaram o tratamento e estão em acompanhamento médico.
- A isenção é para sempre? Sim, a isenção é concedida de forma permanente após a comprovação do diagnóstico.
Curiosidades sobre a Isenção
- A isenção não se aplica a outras fontes de renda: A isenção é aplicável aos rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos. A única ampliação da isenção é para os investimentos em fundos de previdência privada ou complementar, que podem ser do tipo PGBL ou VGBL.
- Aposentados e pensionistas por invalidez também têm direito: Mesmo que a invalidez não esteja relacionada ao câncer, o benefício pode ser concedido.
- É possível solicitar a restituição de impostos pagos indevidamente: Sim, é possível solicitar a restituição do Imposto de Renda pago nos últimos 5 (cinco) anos, caso a isenção não tenha sido concedida anteriormente. Se quiser saber mais sobre a restituição, consulte nossa publicação Como funciona a restituição retroativa do imposto de renda isento por doença grave?
Importância da Isenção
A isenção do Imposto de Renda é um direito que pode trazer um alívio financeiro significativo para os homens que enfrentam o câncer de próstata. Os recursos economizados podem ser utilizados para cobrir os custos do tratamento, como medicamentos, exames e acompanhamento médico.
Onde buscar ajuda?
Se você tem câncer de próstata e deseja solicitar a isenção do Imposto de Renda, a solicitação deve ser feita de forma administrativa, diretamente ao órgão pagador da sua aposentadoria ou pensão, ou, ainda, de forma judicial, através da mediante representação de um advogado.
Conclusão
O diagnóstico de câncer de próstata é um momento desafiador, mas é importante saber que você tem direitos. A isenção do Imposto de Renda é um deles e pode fazer a diferença em sua vida.
Se você tem ou teve câncer de próstata e ainda não solicitou a isenção do Imposto de Renda, procure seus direitos!
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