Câncer de Pele e Isenção do Imposto de Renda: Tire suas dúvidas!
O câncer de pele é um dos tipos de câncer mais comuns no mundo e especialmente no Brasil em razão da grande incidência de raios solares e das características da população brasileira.
Apesar de conhecer os riscos da doença, muitas pessoas não sabem que o diagnóstico câncer de pele dá direito a benefícios fiscais.
Câncer de Pele e o Imposto de Renda
Um dos benefícios é a isenção do imposto de renda. O diagnóstico de câncer de pele, assim como outros tipos de câncer, pode garantir a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas. Essa isenção se aplica aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma e ainda sobre eventuais valores investidos em previdência complementar (PGBL e VGBL).
Entendendo a Legislação
A Lei nº 7.713/88 garante esse direito a pessoas com neoplasia maligna (câncer). Isso significa que, ao receber o diagnóstico, é possível solicitar a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos.
Inclusive, além da isenção a partir do pedido, é possível buscar a restituição dos valores que foram pagos após o cumprimento de todos os requisitos da isenção.
Dúvidas Comuns
- Qualquer tipo de câncer de pele dá direito à isenção? Sim, a isenção se aplica a todos os tipos de câncer de pele, como o carcinoma basocelular, o carcinoma espinocelular e o melanoma.
- É preciso estar em tratamento para ter direito à isenção? Não, a isenção também se aplica a pessoas que já realizaram o tratamento e estão curadas.
- A isenção é para sempre? Em pedidos administrativos é comum haver uma limitação temporal no prazo do benefício. Porém a lei não prevê tal limitação e os pedidos concedidos de forma judicial são em caráter permanente.
- Como solicitar a isenção? A solicitação deve ser feita de forma administrativa, perante o órgão pagador, ou de forma judicial, através da mediante representação de um advogado.
Curiosidades sobre a Isenção
- A isenção não se aplica a outras fontes de renda: Apenas os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos. A única ampliação da isenção é para os investimentos em fundos de previdência privada ou complementar, que podem ser do tipo PGBL ou VGBL.
- Aposentados e pensionistas por invalidez também têm direito: Mesmo que a invalidez não esteja relacionada ao câncer, o benefício pode ser concedido.
Conclusão
O diagnóstico de câncer de pele, além de exigir cuidados com a saúde, pode gerar uma série de dúvidas e preocupações. A isenção do Imposto de Renda é um direito que pode trazer um alívio financeiro para os pacientes e seus familiares.
Se você tem câncer de pele e ainda não solicitou a isenção do Imposto de Renda, procure seus direitos!
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