Câncer de Mama e o Imposto de Renda: Entenda como a isenção pode beneficiar
O câncer de mama é uma realidade que afeta milhões de mulheres em todo o mundo.
Ocorre que muitas mulheres já foram diagnosticadas em algum momento da vida com câncer de mama, mas não sabem que isso lhes confere o direito de requerer a isenção do imposto de renda.
Nosso propósito nesse artigo é esclarecer algumas dúvidas sobre o tema para lhe ajudar a entender seu direito e como é possível requerê-lo.
Câncer de Mama e a Lei n. 7.713/1988
Assim como outros tipos de câncer, o câncer de mama dá direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria ou de pensão. Essa garantia está prevista na Lei nº 7.713/88, que concede esse benefício a pessoas com neoplasia maligna.
Dúvidas Comuns
- Qualquer tipo de câncer de mama dá direito à isenção? Sim, a isenção se aplica a todos os tipos de câncer de mama, independentemente do estágio da doença.
- É preciso estar em tratamento para ter direito à isenção? Não, a isenção também se aplica a mulheres que já finalizaram o tratamento e estão em acompanhamento médico.
- A isenção é para sempre? Nos pedidos realizados de forma administrativa, é comum haver uma limitação temporal no prazo do benefício. Porém a lei não prevê tal limitação e os pedidos concedidos de forma judicial são em caráter vitalício.
- Como solicitar a isenção? A solicitação deve ser feita diretamente ao órgão pagador da aposentadoria, pensão ou reforma, como a Previdência Social. É necessário apresentar laudos médicos que comprovem o diagnóstico.
Curiosidades sobre a Isenção
- A isenção não se aplica a outras fontes de renda: Apenas os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos. A única ampliação da isenção é para os investimentos em fundos de previdência privada ou complementar, que podem ser do tipo PGBL ou VGBL.
- Aposentados e pensionistas por invalidez também têm direito: Mesmo que a invalidez não esteja relacionada ao câncer, o benefício pode ser concedido.
- É possível solicitar a restituição de impostos pagos indevidamente: Sim, é possível solicitar a restituição do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos, caso a isenção não tenha sido concedida anteriormente. Se quiser saber mais sobre a restituição, consulte nossa publicação Como funciona a restituição retroativa do imposto de renda isento por doença grave?
Importância da Isenção
A isenção do Imposto de Renda é um direito que pode trazer um alívio financeiro significativo para as mulheres que enfrentam o câncer de mama. Os recursos economizados podem ser utilizados para cobrir os custos do tratamento, como medicamentos, exames e acompanhamento médico.
Onde buscar ajuda?
Se você tem câncer de mama e deseja solicitar a isenção do Imposto de Renda, a solicitação deve ser feita de forma administrativa, perante o órgão pagador, ou de forma judicial, através da mediante representação de um advogado.
Conclusão
O diagnóstico de câncer de mama é um momento desafiador, mas é importante saber que você tem direitos. A isenção do Imposto de Renda é um deles e pode fazer a diferença em sua vida.
Se você tem câncer de mama e ainda não solicitou a isenção do Imposto de Renda, procure seus direitos!
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