O câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal, é um dos tipos de câncer mais frequentes no Brasil e no mundo. Apesar de afetar milhares de pessoas todos os anos, muitas ainda não sabem que o diagnóstico desta doença grave garante o direito à isenção do Imposto de Renda (IR), conforme previsto na legislação brasileira.
Neste artigo, você vai entender como funciona esse direito, quais as regras previstas em lei e esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o tema.
O que é o câncer de intestino?
O câncer de intestino ocorre na parte final do aparelho digestivo, atingindo principalmente o cólon e o reto. Entre os principais sintomas estão:
- Sangue nas fezes;
- Mudança no hábito intestinal;
- Dores abdominais;
- Perda de peso sem causa aparente;
- Fadiga constante.
O diagnóstico precoce aumenta muito as chances de cura, por isso, é essencial atenção aos sinais e realização de exames periódicos, como a colonoscopia.
O que diz a lei sobre a isenção do imposto de renda para quem tem câncer de intestino?
A legislação que garante esse benefício é a Lei nº 7.713/1988. De acordo com ela, pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer) têm direito à isenção do IR sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Isso inclui expressamente o câncer de intestino, por se tratar de uma neoplasia maligna.
Além disso, a isenção também pode abranger os rendimentos provenientes de previdência privada, como PGBL e VGBL (Clique aqui para ler mais sobre isenção sobre a previdência privada).
Dúvidas mais comuns sobre a isenção do IR para câncer de intestino
- A isenção do IR para câncer de intestino vale para qualquer estágio da doença?
Sim. Independentemente do estágio do câncer ou do fato de o paciente estar ou não em tratamento, o direito à isenção está garantido. - Preciso estar em tratamento ou apresentar sintomas?
Não. A lei não exige a presença de sintomas ou que a pessoa esteja em tratamento ativo. Inclusive, mesmo após a cura o direito à isenção permanece garantido (clique aqui para ler mais sobre a isenção em casos de cura do câncer). - A isenção do imposto de renda é para todos os rendimentos?
Não. A isenção se aplica exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Também se estende aos valores recebidos de previdência privada (PGBL e VGBL), mas não abrange outras fontes, como salários ou aluguéis. - O pedido deve ser feito de forma administrativa ou judicial?
O pedido pode ser feito de forma administrativa. Porém, essa via costuma apresentar dificuldades, como:- Exigência de perícia médica;
- Concessão por tempo limitado;
- Não devolução dos valores pagos anteriormente.
Por isso, o pedido judicial é o mais recomendado, garantindo a isenção de forma vitalícia e a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente.
- Posso pedir a restituição dos valores pagos de IR após o diagnóstico?
Sim. É possível recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos (clique aqui se quiser ler mais sobre como funciona a restituição retroativa do imposto de renda por doença grave).
Curiosidades sobre a isenção do IR para pessoas com câncer de intestino
- Mesmo que a pessoa esteja curada do câncer de intestino, o direito à isenção continua válido;
- O laudo médico que comprova o diagnóstico não precisa ser emitido exclusivamente por médico do SUS, podendo ser de médico particular;
- O processo judicial é a forma mais segura de garantir o benefício de forma vitalícia e com menos burocracia;
- Valores recebidos de previdência privada também podem ser isentos, evitando tributação sobre esses rendimentos.
Conclusão
Se você foi diagnosticado com câncer de intestino, saiba que possui o direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma. Além disso, é possível buscar a devolução dos valores pagos nos últimos anos.
Porém, para garantir o reconhecimento pleno e vitalício desse direito — evitando exigências indevidas — o ideal é contar com um advogado especializado em isenção do Imposto de Renda por doença grave.
Se você foi diagnosticado com câncer de intestino e ainda não solicitou a isenção do imposto de renda, busque orientação jurídica especializada para assegurar seus direitos e garantir a restituição de valores já pagos, caso aplicável.
Caso você precise de auxílio ou tenha alguma dúvida, entre em contato conosco do escritório Dettenborn e Juchem Advocacia, somos um escritório especializado em Direito Tributário e com atuação nacional.
Telefone/Whatsapp: (11) 3230-6112
E-mail: contato@djadvocacia.com.br
