Comprovação da doença
A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um direito garantido por lei, especificamente a Lei n. 7.713/1988. No entanto, para solicitar esse benefício, é preciso apresentar alguns documentos específicos. Neste artigo, vamos te ajudar a entender quais são eles e como se preparar para esse processo.
O Laudo Médico: Documento essencial
O documento mais importante para solicitar a isenção do Imposto de Renda é o laudo médico. Esse documento, emitido por um médico especialista, comprova a existência da doença e sua gravidade.
O que deve constar no laudo médico?
- Nome da doença: O laudo deve especificar o nome completo da doença, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID).
- CID: A CID é um código numérico que identifica cada doença. A inclusão desse código no laudo é relevante para a análise e enquadramento da doença como doença grave.
- Data do diagnóstico: A data em que a doença foi diagnosticada também deve constar no laudo. Essa informação é importante para determinar o início da isenção e a possibilidade de restituição dos valores pagos anteriormente.
É preciso que o laudo seja de um médico do SUS?
Não, o laudo médico pode ser emitido por qualquer médico especialista, seja ele do sistema público ou privado. O importante é que o documento seja claro, completo e contenha todas as informações necessárias.
Outros documentos que podem ser solicitados
Além do laudo médico, outros documentos podem ser solicitados para comprovar a doença e o direito à isenção, como:
- Exames médicos: Resultados de exames como tomografias, ressonâncias magnéticas, radiografias e outros podem ser utilizados como complemento ao laudo médico.
- Prescrição de medicamentos: Receitas médicas e comprovantes de compra de medicamentos também podem auxiliar na comprovação da doença.
- Histórico de tratamento: Documentos que demonstrem o histórico de tratamento, como prontuários médicos e relatórios de internação, podem ser solicitados.
Onde solicitar a isenção?
A solicitação deve ser feita de forma administrativa, perante o órgão pagador, ou de forma judicial, através da mediante representação de um advogado. Consulte nossa página Saiba Tudo sobre Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda é um direito que deve ser conhecido e exercido por todos aqueles que possuem alguma doença grave. Ao reunir os documentos necessários, como o laudo médico e outros comprovantes, você estará mais próximo de garantir esse benefício. Se tiver alguma dúvida ou dificuldade, estamos à disposição para ajudá-lo(a).
Se você tem alguma doença grave e ainda não solicitou a isenção do Imposto de Renda, procure seus direitos!
Caso você precisa de auxílio ou tenha alguma dúvida, entre em contato conosco do escritório Dettenborn e Juchem Advocacia, somos um escritório especializado em Direito Tributário e com atuação nacional.
Telefone/Whatsapp: (11) 3230-6112
E-mail: contato@djadvocacia.com.br
